Acesso a Informação
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA – LEI 12.527, de 18 de novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ESTADUAL
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Relatório de Atividades
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Contrato
- 2025-9º Termo Aditivo Nº 441_2025 AO CONTRATO Nº 474_2022
 - 2024 – 8º Termo Aditivo Nº 563_2024 AO CONTRATO Nº 474_2022
 - 2024 – 7º Termo Aditivo Nº 347_2024 AO CONTRATO Nº 474_2022
 - 2024 – 6º Termo Aditivo Nº 249_2024 AO CONTRATO Nº 474_2022
 - 2024 – 5º Termo Aditivo Nº 125_2024 AO CONTRATO Nº 474_2022
 - 2023 – 4º Termo Aditivo Nº 409_2023 AO CONTRATO Nº 474_2022
 - 2023 – 3º Termo Aditivo Nº 253_2023 AO CONTRATO Nº 474_2022
 - 2022 – 2º Termo Aditivo Nº 872_2022 AO CONTRATO Nº 474_2022
 - 2022 – 1º Termo Aditivo Nº 750_2022 AO CONTRATO Nº 474_2022
 - 2022 – Contrato de Gestão Nº 474_2022
 - 2022 – 17º Termo Aditivo Nº 451.2022
 - 2022 – 16º TA – Termo de Retificação Nº 454.2022
 - 2022 – 16º Termo Aditivo Nº 417.2022
 - 2022 – 15º Termo Aditivo Nº 063.2022
 - 2021 – 14º Termo Aditivo Nº 651.2021
 - 2021 – 13º Termo Aditivo Nº 365.2021
 - 2021 – 12º Termo Aditivo Nº 133.2021
 - 2021 – 11º Termo Aditivo Nº 009.2021
 - 2020 – 10º Termo Aditivo Nº 781.2020
 - 2020 – 9º Termo Aditivo Nº 526.2020
 - 2020 – 8º Termo Aditivo Nº 423.2020
 - 2019 – 7º Termo Aditivo Nº 373.2019
 - 2019 – 6º Termo Aditivo Nº 225.2019
 - 2019 – 5º Termo Aditivo Nº 084.2019
 - 2018 – 4º Termo Aditivo Nº 445.2018
 - 2018 – 3º Termo Aditivo Nº 247.2018
 - 2018 – 2º Termo Aditivo Nº 025.2018
 - 2017 – 1º Termo Aditivo Nº 305.2017
 - 2017 – Contrato de Gestão Nº 152-2017
 - 2017 Resultado do Chamamento Público
 
Plano de trabalho
Balanço Patrimonial
Relatório da Auditoria Independente
Demonstrativo Financeiro Contratual
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Registro de Receitas e Despesas
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SPDM

Equipe Diretiva

- Trabalho em equipe;
 - Comunicação;
 - Relacionamento interpessoal;
 - Foco no resultado;
 - Flexibilidade e adaptabilidade;
 - Foco no cliente;
 - Curiosidade e espírito de pesquisa;
 - Desenvolver, aplicar e difundir conhecimento;
 - Liderança e coaching;
 - Visão sistêmica;
 - Negociação;
 - Criatividade e inovação;
 - Empreendedorismo;
 - Compliance.
 
Regulamento de Seleção e Contratação de Pessoal
Regulamento de Seleção e Contratação de Pessoal – Publicação Diário Oficial
Despesas com Pessoal
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2025
 - DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2024
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 - Cont. 474_2022 – DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2022
 - Cont. 152_2017 – DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2022
 - DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2021
 - DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2020
 - DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2019
 - DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2018
 - DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2017
 
- 2024- Relatório Anual de Atividades
 - 2023 – Relatório Anual de Atividades
 - 2022 – Relatório Anual de Atividades
 
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DA OUVIDORIA – 2025
 - REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2024
 - REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2023
 - REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2022
 - REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2021
 - REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2020
 - REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2019
 - REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU -2018
 - REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2017
 
- Janeiro - Relação Prestadores de Serviço – (Pessoa Jurídica)
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